1. Introdução

Bem-vindos à experiência Ducati Sea to Sea 2025, um percurso espetacular sobre duas rodas por Espanha e Portugal que terá lugar de 22 a 25 de maio de 2025 (doravante designado por, “Evento“). Este Evento é organizado pelo Grupo Volkswagen España Distribución S.A.U. com sede em Barcelona, Avinguda del Parc Logístic, 12-20, 08040, com Número de Identificação Fiscal (C.I.F.) A-60198512, devidamente registado no Registro Mercantil de Barcelona no Volume 24.887, Fólio 171, página número B-80.744. (doravante designado por, “DUCATI“).

Para este Evento serão disponibilizadas 40 vagas, pelo que não será possível inscrever-se no Evento uma vez esgotado o número de vagas acima referido.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a inscrição dos utilizadores interessados no referido Evento (doravante designado por, “Inscrição“), bem como o pagamento relativo ao referido Registo (doravante designado por, “Compra“) cujo montante – que é detalhado abaixo – inclui os seguintes conceitos:

• Alojamento e refeições (pensão completa) nos hotéis e restaurantes indicados no site.
• Transporte de bagagem de hotel para hotel.
• Disponibilização de 1 Guia/Instrutor por cada 10 participantes.
• Veículo vassoura com assistência mecânica durante todo o percurso.
• Pontos de abastecimento de bebidas durante todo o Evento.
• Equipamento localizador em tempo real em toda a rota do evento.
• Presente/Lembrança do Evento.
• Organização do Evento de acordo com o programa detalhado no Website.

O valor a ser pago pelo Participante por todos os conceitos descritos acima que estão incluídos no Evento é de:

– o montante de 985€ (IVA incluído) para um Participante inscrito em quarto individual.

– o montante de 795€ (IVA incluído) para um Participante inscrito que em quarto partilhado.

– Além disso, no caso de o Participante vir com um acompanhante que não conduza (conforme descrito na secção 3 abaixo) deverá pagar o valor adicional de 655€ (IVA Incluído) por este acompanhante. Estes valores devem ser pagos de acordo com as disposições do processo de Compra detalhado na secção 4 abaixo.

3. Requisitos para participar no Evento:

Para participar no Evento, as partes interessadas (doravante designadas por Participante(s)”) devem cumprir os seguintes requisitos:

1. Ser maior de idade e ter uma carta de condução válida na União Europeia ou equivalente e não estar envolvido em qualquer causa que os impeça de conduzir.
2. Participar no Evento com uma moto que esteja em condições adequadas para enfrentar o percurso estabelecido, tendo de cumprir todos os requisitos legais de circulação em Espanha e Portugal.
3. Possuir a seguinte documentação válida relativa à moto com a qual participa no Evento: i. Certificado de Matrícula, ii. Certificado de Seguro, iii.
4. Ter todo o equipamento de segurança adequado para conduzir uma moto e é obrigatório o uso de capacete integral.
5. Por razões de segurança, deverá levar vestuário impermeável, roupa quente e calçado adequado, a DUCATI não fornecerá vestuário, capacete ou calçado.
6. Completar devidamente o processo de registo conforme indicado na secção 4 abaixo, em particular, deverá proceder à aceitação expressa destas Condições.
7. No caso de o Participante vir com um acompanhante, deverá indicá-lo no formulário de inscrição. Em qualquer caso, o acompanhante deve também cumprir todas as disposições destas Condições.

4. Processo de Inscrição

Para fazer a Inscrição, devem ser seguidos os seguintes passos:

1. Para poder fazer a Inscrição, o Participante, através do website https://ducati.typeform.com/s2s2025-f2-pt deverá selecionar a opção [“Quero participar”] e proceder ao preenchimento dos seus dados no formulário disponibilizado para o efeito. A
2. Uma vez preenchido o formulário, a DUCATI ou um terceiro designado pela DUCATI entrará em contato com o Participante através do endereço de e-mail indicado no formulário. Neste e-mail, a DUCATI fornecerá informações detalhadas sobre o Evento, bem como um link através do qual o Participante será redirecionado para o gateway de pagamento através do qual poderá pagar o valor da Inscrição à DUCATI ou a terceiros designados pela DUCATI, incluindo os dados e informações bancárias necessários para efetuar o pagamento.

O Participante representa, garante e compromete-se a: (a) de que os dados introduzidos no portal de pagamento são dados exatos e verdadeiros e correspondem a contas bancárias ou de natureza semelhante de sua propriedade e utilização exclusivas; (b) que tem fundos suficientes para efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição; e (c) que tais fundos estão disponíveis para o Participante e não provêm de qualquer fonte ou atividade de carácter ilícito.

1. Ao preencher o formulário de participação, o participante deverá confirmar que leu e aceita estas condições de compra que serão aplicadas uma vez efetuado o pagamento da inscrição. Se o cliente não aceitar estas condições, não poderá continuar com o processo de registo. As condições estão disponíveis através de um link tanto no formulário como na landing page do evento.
2. Após concluir com sucesso as etapas acima e uma vez confirmado que o valor da Inscrição foi transferido com sucesso, o Participante receberá um e-mail no endereço fornecido durante o processo de Inscrição no site. Esse e-mail informará o Participante, conforme aplicável, que a sua Inscrição foi concluída com sucesso e receberá uma cópia destes Termos.

5. Direito de desistência do participante.

O Participante terá o direito de desistir da Compra sem necessidade de justificação no prazo de catorze (14) dias de calendário a partir da data em que o Participante recebeu o e-mail de confirmação que informou o Participante de que a Inscrição foi concluída com sucesso.

O direito de desistência não pode ser exercido após a realização do Evento ou nos casos previstos na secção 6.2 abaixo, em que se aplicarão as condições de reembolso aí estabelecidas.

Para exercer o seu direito de desistência, o Participante deve notificar a DUCATI dentro do prazo acima indicado da sua decisão de desistir da Compra por meio de uma declaração expressa e inequívoca. Esta decisão poderá ser comunicada pelo Participante através de uma comunicação enviada por e-mail ou telefone.

O Participante pode enviar a sua decisão de desistir da Compra através dos seguintes pontos de contacto da Ducati:

Telefone:

+34 627 954 914

Endereço de e-mail:

reserva@ducatiseatosea.com.

Considerar-se-á que o Participante exerceu corretamente o seu direito de desistir da Compra se tiver enviado devidamente à DUCATI a sua declaração de desistência por qualquer um dos meios acima referidos antes do termo do período de catorze (14) dias de calendário.

Caso o Participante solicite corretamente a desistência da Compra, o Participante será reembolsado do valor do preço da Inscrição, utilizando o mesmo meio de pagamento que o Participante utilizou para efetuar a Compra, salvo disposição expressa em contrário do Participante.

6. Política de modificação ou cancelamento:

1. No caso de o Participante não poder comparecer ao Evento (após a conclusão da Compra), poderá transferir a sua reserva para outra pessoa (Participante substituto), desde que este cumpra os requisitos de participação indicados na secção 3 acima.

Tal alteração deve ser notificada à DUCATI pelo Participante com um pré-aviso mínimo de 10 dias antes da data de início do Evento para o seguinte e-mail: reserva@ducatiseatosea.com. Os seguintes dados devem ser indicados em relação ao novo Participante: Nomes, Apelidos, e-mail, número de telefone.

O Participante substituto compromete-se a cumprir todas as disposições das presentes Condições, aceitando expressamente o conteúdo integral das mesmas.

1. No caso de o Participante ter de cancelar a sua Inscrição no Evento (uma vez concluída a Compra), o Participante deverá informar por escrito o mais rapidamente possível para o email reserva@ducatiseatosea.com e deve ter em conta o seguinte:
2. Se cancelar pelo menos 30 dias antes da data de início do Evento, será reembolsado a 100% da taxa de Inscrição.
3. Se cancelar entre 29 a 15 dias de antecedência da data de início do Evento, ser-lhe-á reembolsado 50% da taxa de Inscrição.
4. Se cancelar 14 ou menos dias antes da data de início do Evento, não será efetuado qualquer reembolso.
5. A DUCATI reserva-se o direito de cancelar, adiar ou modificar o Evento devido a causas fora do seu controlo razoável, tais como causas de força maior, condições meteorológicas adversas, emergências de saúde pública ou alterações nos regulamentos governamentais. Nestes casos, a DUCATI oferecerá uma alteração de data do Evento ou um reembolso total da taxa de Inscrição, conforme decisão do Participante. Em nenhuma circunstância a DUCATI será responsável pelas despesas associadas ao Evento (tais como viagens, alojamento, etc.) que possam ter sido incorridas pelos Participantes.
6. Direitos e obrigações conferidos pela Compra

A Compra será considerada efetiva quando a entidade gestora do gateway de pagamento confirmar à DUCATI o pagamento do Valor da Compra pelo Participante, o qual será comunicado ao Participante por e-mail. Qualquer circunstância alheia ao controlo da DUCATI que comprometa o pagamento bem-sucedido do valor da Compra causará automaticamente a interrupção e/ou cancelamento do procedimento de Compra.

Da mesma forma, no caso de, por motivos técnicos, existir algum problema no processamento da Compra, o Participante será imediatamente informado do cancelamento da sua compra e procederá ao reembolso dos montantes pagos, se aplicável, logo que possível e nos termos previstos nestas Condições.

O pagamento do valor da Compra através do Website não acarretará quaisquer juros.

Uma vez efetuada a compra, o organizador enviará a confirmação da compra por e-mail com o comprovativo da transferência. Em caso de necessidade de fatura, o participante deverá solicitá-la expressamente à organização. Caso o Participante não concorde com os dados contidos na referida confirmação, poderá solicitar a modificação dos mesmos contactando o Serviço de Apoio ao Participante no prazo de 48 horas após a receção da confirmação da Compra.

1. Propriedade intelectual e industrial

O conteúdo apresentado e gerado durante o Evento, incluindo, sem limitação, imagens, fotografias, desenhos, vídeos e qualquer outro material ou ficheiro, está protegido pelas leis de propriedade intelectual e industrial aplicáveis e são propriedade exclusiva da DUCATI (como organizadora do Evento) ou de terceiros que tenham concedido a sua permissão para a sua utilização e divulgação no Evento.

O Participante reconhece e concorda que a participação no Evento não concede ao Participante quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo acima mencionado.

O Participante compromete-se a não realizar qualquer ato que possa infringir os direitos de propriedade intelectual da DUCATI ou de terceiros. Além disso, o Participante compromete-se a notificar imediatamente a DUCATI caso tome conhecimento de qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual que possa ocorrer durante o Evento.

A DUCATI reserva-se o direito de tomar as medidas legais necessárias para proteger os seus direitos de propriedade intelectual contra qualquer infração ou violação dos mesmos.

Durante o Evento, a DUCATI poderá captar imagens e vídeos para fins promocionais.

Os participantes autorizam a DUCATI a utilizar a sua imagem e/ou fotografias para promover a sua participação no Evento através dos websites e perfis nas redes sociais.

No caso de as imagens e/ou fotografias acima mencionadas mostrarem acompanhantes menores de idade, os Participantes autorizam, na qualidade de representantes legais dos mesmos, a sua divulgação no nosso site e perfis de redes sociais nos mesmos termos estabelecidos na secção anterior.

Os Participantes autorizam expressamente a DUCATI, bem como qualquer terceiro agindo em nome da DUCATI, a captar e reproduzir por qualquer meio a sua imagem (incluindo voz e nome), por ocasião da sua condição de Participantes no Evento, incluindo a captura, exploração, reprodução, publicação, transformação e comunicação pública (bem como a disponibilização ao público) da sua imagem (e/ou da sua voz e nome) através de qualquer meio ou suporte, analógico ou digital, para todo o mundo, gratuitamente e no prazo máximo de duração dos direitos, incluindo, a título de exemplo, quaisquer meios de comunicação, meios impressos, audiovisuais, digitais, imprensa, rádio, Internet, redes sociais, etc., bem como em campanhas de marketing sem direito a qualquer contrapartida adicional.

1. Responsabilidade

A DUCATI não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes de:

1. A participação do Participante no Evento ou a impossibilidade de participar no Evento.
2. As declarações ou condutas de terceiros no Evento.

A DUCATI não é responsável por quaisquer danos que possam surgir da falta de veracidade, validade, integridade e/ou autenticidade das informações que os Participantes forneçam sobre si mesmos e, em particular, embora não exclusivamente, por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos à usurpação de identidade de um terceiro por um Participante em qualquer tipo de comunicação feita através do Evento.

Além disso, a DUCATI não será responsável por atraso ou falha no cumprimento das suas obrigações sob estas Condições se tal atraso ou falha for devido a causas fora de seu controle razoável, incluindo, mas não limitado a atos da natureza, atos governamentais, guerras, pandemias, incêndios, inundações, explosões, motins, desastres naturais, greves ou outras disputas laborais, ou a falta de disponibilidade de sistemas de transportes, telecomunicações ou energia.

O Participante assume todas as responsabilidades que possam decorrer de culpa ou negligência no cuidado e utilização da sua moto.

A DUCATI não se responsabiliza por quaisquer penalidades que possam ocorrer devido a infrações cometidas pelo Participante e/ou seu acompanhante e motivadas por qualquer uma das seguintes causas:

• Falta de carta de condução ou não a ter consigo no momento em que é exigida.
• Conduzir a moto sem que ela cumpra as condições exigidas pelo Trânsito, causadas por avarias, danos, etc.
• Perda da documentação.
• Estacionamento indevido.
• Todas as infrações ao Código da Estrada que possam ocorrer.
• Qualquer violação das Condições acima mencionadas por parte do Participante.

As multas e outras sanções que possam recair sobre a moto ou sobre o Participante e/ou acompanhante serão, em qualquer caso, por conta exclusiva do Participante.

As reparações, revisões e outras tarefas de manutenção que, se aplicável, devam ser realizadas na moto durante a participação no Evento, serão realizadas a expensas exclusivas do Participante.

Em caso de acidente que exija a intervenção da Polícia Local, Guarda Civil ou qualquer outro órgão de Segurança do Estados, Comunidade Autónoma ou Entidades Locais, será da responsabilidade do Participante e/ou do seu acompanhante a realização dos procedimentos necessários em cada caso, ficando a DUCATI isenta de qualquer responsabilidade a este respeito.

O Participante declara que subscreveu uma apólice de seguro válida relativa ao motociclo.

10. Indemnização

O Participante concorda em indenizar e isentar a DUCATI, os seus diretores, funcionários, agentes, colaboradores e fornecedores contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas, incluindo honorários legais razoáveis, que possam surgir como resultado de:

1. Qualquer violação por parte do Participante e/ou do acompanhante destas Condições.
2. A violação pelo Participante e/ou acompanhante de qualquer lei ou direitos de terceiros.

Esta obrigação de indemnização subsistirá à rescisão ou expiração destes Termos e/ou à participação do Participante (e, quando aplicável, do acompanhante) no Evento.

A DUCATI notificará o Participante prontamente e por escrito de qualquer reclamação ou processo que surja em relação aos assuntos sujeitos a esta indemnização. O Participante terá o direito de se defender e resolver qualquer reclamação ou processo às suas próprias custas, desde que tal defesa ou regulamento não envolva a responsabilidade da DUCATI ou infrinja estas Condições.

A DUCATI reserva-se o direito, às suas próprias custas, de assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer assunto sujeito a indemnização por parte do Participante, caso em que o Participante cooperará com a DUCATI na afirmação de quaisquer defesas disponíveis.

A indenização aqui estabelecida é adicional, e não se limita a qualquer outra indenização que possa estar prevista pela lei aplicável ou em qualquer outro acordo entre as partes.

11. Proteção de dados pessoais

A DUCATI protegerá os dados pessoais dos Participantes e utilizá-los-á apenas na medida em que tenha uma base legal para o fazer. Os participantes podem encontrar mais informações sobre este assunto na Política de Privacidade.

12. Lei aplicável, Tribunais e jurisdição competentes

Estes Termos e Condições são regidos pela lei comum espanhola. Se o Participante tiver o estatuto de consumidor, estes Termos e Condições também estarão sujeitos a quaisquer leis locais aplicáveis.

Qualquer litígio que possa surgir destas Condições será submetido aos tribunais competentes da cidade de Barcelona (Espanha), e no caso de um Participante (consumidor), ao tribunal do domicílio que corresponde ao Participante.

O Participante pode também submeter qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos de Utilização e Contrato a um procedimento alternativo de resolução de litígios (“ADR”).

A lista de plataformas de ADR disponibilizada pela Comissão Europeia pode ser consultada no seguinte endereço:

https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage.

A DUCATI não se compromete nem é obrigada a participar em processos de resolução de litígios online perante o órgão de arbitragem de consumo.

Resolução de Litígios ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais (“DSA”)

Os participantes têm o direito de resolver litígios relacionados com decisões sobre queixas ou reclamações de conteúdos ilícitos apresentadas através de um organismo certificado de resolução extrajudicial de litígios.

Os organismos certificados de resolução de litígios podem ser consultadas no seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show

Se um litígio sobre as mesmas informações e os mesmos motivos para a alegada ilegalidade do conteúdo ou a sua alegada incompatibilidade com os nossos termos e condições já estiver pendente ou já tiver sido resolvida num tribunal ou entidade de resolução de litígios, podemos recusar-nos a cooperar com a entidade de resolução extrajudicial de litígios.

O Participante é informado de que a resolução de litígios por tais organismos certificados pode não ser vinculativa e que é sempre possível recorrer aos tribunais competentes para obter decisões vinculativas para ambas as partes.

13. Aceitação dos Termos e Condições

Ao registar-se, aceder ou participar no Evento, o utilizador “Participante” reconhece que leu, compreendeu e concordou em ficar vinculado por estas Condições na sua totalidade. Estes termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o Participante e a DUCATI e regulam a relação entre ambas as partes no que diz respeito à participação no Evento.

A aceitação destes Termos e Condições é um pré-requisito para a participação no Evento. Caso o Participante não concorde com qualquer parte dos mesmos, deverá abster-se de se inscrever e participar no Evento.

O Participante declara ser maior de idade e ter a capacidade legal necessária para aceitar estas Condições e cumprir todas as suas obrigações aqui descritas. No caso de o Participante vir acompanhado de um acompanhante menor, autoriza expressamente as Condições aqui estabelecidas e assumirá total responsabilidade derivada da aceitação destes termos pelo menor.